A carteira de trabalho é a forma mais antiga e visível de documentação obrigatória para quem trabalha de acordo com as leis trabalhistas brasileiras. Receber um é motivo de comemoração ao conseguir um emprego. No entanto, ele esconde uma teia de bancos de dados entrelaçados que começam e terminam na Internet, como o NIS. Mas o que é este número e como conseguir ele?

O que é a carteira de trabalho?

A carteira de trabalho estabelece a relação do trabalhador com o quarto maior banco da América Latina: a Caixa Econômica. Esta relação é obrigatória desde 1943, com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452 / 43), que estabeleceu as contribuições para a segurança social e as contribuições sindicais cobradas pela Caixa. A lei estipula que todos os que trabalham ao abrigo da lei devem ter conta na Caixa.

Para que serve a carteira de trabalho?

Assim como a Internet mudou a forma como as pessoas se relacionam com as notícias, também modificou as relações de trabalho. O governo exige uma lista de números de identidade de um trabalhador como condição para receber benefícios sociais. Como tal, ele cadastra os funcionários em um pool de diferentes instituições, disseminando os dados por toda uma cadeia de plataformas, todas com suas próprias fragilidades e riscos potenciais. Essa ‘salada’ de números deve receber mais atenção dos órgãos públicos.

NIS em carteira de trabalho

Encontre o NIS na sua carteira de trabalho para ter acesso aos seus benefícios. (Foto: G1)

O que é o NIS ou Número de Identificação Social?

Para entender a complexidade do sistema, é importante entender a relação entre os números e por que existem vários sistemas e bancos de dados diferentes. Os números são:

1) O NIS (Social Identification Number): é utilizado principalmente pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

2) PIS (Programa de Integração Social): quando alguém se torna funcionário, o NIS passa a ser o PIS. O PIS representa a relação entre um funcionário e seu empregador no setor privado. Também é pago por meio da Econômica, que cria o PIS e o NIS.

3) NIT (Número de Identificação do Trabalhador): é o número de identificação que o autônomo utiliza para pagar a cota do INSS e obter benefícios. O seguro-desemprego e a aposentadoria também dependem desse número. O Instituto Nacional de Segurança Social gere esta base de dados.

4) Número do trabalhador: é o número do registro que está impresso no documento, após o código de barras.

Como obter o número do NIS?

O número do NIS pode ser gerado de duas maneiras.

A primeira é a partir do cadastramento no CNIS, sigla para Cadastro Nacional de Informações Sociais. A segunda é a partir do primeiro registro do profissional na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do profissional.

Como o NIS é usado?

Hoje, existem milhões de números de NIS ativos no país. A maioria das pessoas usam o NIS para o recebimento de benefícios do governo, como Bolsa Família, entre outros benefícios do governo. O registro também é usado para monitorar dados sobre os trabalhadores, de forma que contribui para a definição de políticas públicas de acordo com as informações reunidas pelo NIS. Além disso, serve para monitorar os pagamentos do FGTS e a quem o dinheiro é devido.

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