A certidão negativa da Receita Federal é uma garantia de que a sua situação ou de sua empresa está regular em questões fiscais. Obter essa certidão negativa é um processo relativamente fácil e que demanda apenas seguir alguns passos simples.

O que é a certidão negativa?

A certidão negativa é o nome popular dado para a Certidão de Regularidade Fiscal. Essa certidão fornece informações em relação aos débitos inscritos ou não em uma Dívida Ativa da União, inclusive acerca de contribuições previdenciárias.

Por que fazer a consulta da certidão negativa?

A consulta da certidão negativa pode ser necessária para uma série de fatores.  Por exemplo, a certidão negativa de uma empresa pode ajudar a garantir que os negócios estejam sendo bem geridos para então se poder realizar uma operação de venda ou fusão da empresa com outras. Pode também ajudar na hora de realizar negócios, garantir linhas de financiamento ou participação em licitações e contratos públicos. Pode também ser necessária em caso de espólio em herança, para que os débitos em dívida ativa sejam quitados antes do espólio ser dividido entre os herdeiros.

Tipos de certidão negativa da Receita Federal

Pelo site da Receita Federal, as seguintes consultas podem ser realizadas:

Consultar Pendências e Emitir Relatório da Situação Fiscal

Consultar Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen pela RFB

Consultar Pendências e Emitir Relatório Complementar da Situação Fiscal

Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Imóvel Rural

Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Física

Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Jurídica

Emitir Certidão de Obra – Construção Civil

Certidão negativa

Aprenda a tirar a certidão negativa na Receita Federal com facilidade. (Foto: INSS)

Como tirar a certidão negativa?

A certidão negativa da Receita Federal pode ser retirada online ou pelo atendimento presencial em uma unidade de atendimento da Receita Federal mais próxima de você. É possível agendar o atendimento pelo site da Receita Federal, evitando enfrentar filas.

Documentos para obter a certidão negativa

Para se obter a certidão negativa no atendimento presencial, o interessado precisará apresentar os seguintes documentos:

Requerimento de Certidão de Débitos;

Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma

Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante

Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso

Comprovação da regularização das pendências

Demonstrativo do Montante Parcelado caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc. )

Documentos do imóvel rural (se for o caso)

Quanto tempo demora para obter a certidão negativa?

Quando a certidão e situação fiscal pode ser obtida pela internet, ela é obtida de forma imediata. Quando o pedido é realizado na unidade de atendimento, o prazo é de 10 dias. Porém, antes de agendar o atendimento na unidade da Receita Federal, é bom pesquisar os possíveis motivos para a não liberação da certidão online.

Ao pesquisar a situação fiscal, serão geradas informações sobre as possíveis pendências do contribuinte e como regularizá-las. No caso de haver uma indicão de outras pendências, o interessado precisará acessar o serviço de “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar”.

Esperamos que este artigo tenha auxiliado para resolver suas dúvidas sobre a Certidão Negativa na Receita Federal. Porém, caso você ainda tenha alguma dúvida, deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder o quanto antes.

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