Como gerar boleto para pagamento atrasado do imposto de renda? Como negociar?
A Receita Federal é um dos maiores coletores de impostos do Brasil. A casa ano, mais impostos são coletados de devedores do Imposto de Renda. E uma grande porcentagem dessa arrecadação tributária, segundo a própria Receita, advém do pagamento de dívidas viabilizadas pelos acordos entre devedores e órgão do governo.
Mas como eu posso fazer para pagar um boleto atrasado do IR? Como descobrir se eu tenho uma dívida atrasada com a Receita?
Como saber se você tem dívida com a Receita Federal?
No site da Receita, é possível descobrir se você tem alguma dívida e qual é o tamanho dessa dívida. Esse serviço é conhecido como consulta de pendências e permite que o contribuinte faça o seguinte:
Leia também
- Obtenha um relatório com o registro de informações e pendências
- Baixe o software e as instruções para regularizar a situação
- Veja dívidas com a Receita Federal e a Fazenda Estadual
- Obter informações sobre processos administrativos, como prestações
- Emita o documento para a cobrança da receita federal, que é um comprovante de pagamento conhecido como DARF
Para acessar essas ferramentas, o contribuinte é obrigado a gerar um código de acesso. Para isso, é necessário fornecer informações pessoais ou da empresa, bem como o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda.
Essa consulta também pode ser feita em uma unidade da Receita Federal. Nesse caso, um formulário disponível online deve ser preenchido e apresentado pessoalmente.
Se há imposto de renda atrasado para se pagar, imprima os boletos para se livrar da dívida. (Foto: Receita Federal)
Situação da dívida com a Receita Federal
Qualquer pessoa física ou jurídica que deixe de pagar taxas ou impostos à Receita Federal é classificada como devedora.
Os devedores têm permissão – e são incentivados – a assinar acordos com a Receita para resolver sua situação. Esse processo é mais simples se a dívida ainda não estiver classificada como dívida ativa da União ou dívida ativa.
Se a dívida for considerada uma Dívida Ativa, a Secretaria do Tesouro do Estado poderá iniciar procedimentos legais contra o devedor, implementando medidas de fiscalização. A negociação ainda é possível nos casos de Dívida Ativa, mas todo o processo é levado ao sistema judiciário brasileiro e os devedores têm menos influência na negociação.
Quando é possível negociar com Receita Federal a DARF de IRPF ou de Pessoa Jurídica?
A Receita Federal permite que os contribuintes paguem suas dívidas através de parcelas. Existem diferentes modelos de parcelamento, dependendo da duração e do tempo de atraso. Além disso, são necessários diferentes processos para negociar dívidas registradas como dívida ativa da união.
Observe que esse tipo de negociação não é considerado em alguns casos. A Receita Federal não permite que o devedor pague parcelado se estiver relacionado a assuntos específicos, por exemplo:
- Impostos sujeitos a retenção na fonte ou descontos de outras partes
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
- Taxas relacionadas à declaração de importação
- Remuneração mensal estimada de IRPJ ou CSLL
- Impostos que já tinham uma parcela anterior que não foi totalmente paga
- Impostos devidos por empresa falida ou pessoa física com insolvência financeira
Além disso, os contribuintes que participam de alguns dos programas de parcelamento do governo, como o Refis – Programa de Recuperação Fiscal – ou Paes – Parcelamento Especial – não podem negociar suas dívidas usando este procedimento.
Quem pode negociar dívida com a Receita Federal?
Empresas e indivíduos podem negociar suas dívidas com a Receita Federal. A diferença está nos documentos que devem ser apresentados.
1. Empresas
O proprietário ou os representantes legais têm permissão para iniciar o processo de negociação. Tanto o original quanto a cópia dos documentos declarando que os solicitantes estão legalmente autorizados a representar a empresa são necessários como prova, como:
Estatutos
Declaração do funcionário
Também é necessário apresentar o original e a cópia da identidade do solicitante ou responsável.
2. Pessoa Física
O contribuinte deve apresentar o original e a cópia de sua identificação.
Como negociar dívida com a Receita Federal?
Cada imposto ou contribuição devida será negociado separadamente; portanto, cada dívida terá um programa de parcelamento diferente. Se todas as condições da prestação forem cumpridas, a dívida será recalculada, com seus acréscimos e encargos. A negociação deve ser concluída dentro de 10 dias após o início das negociações.
Quando o contrato está sendo formalizado, uma série de documentos deve ser apresentada na unidade da Receita Federal. Todos os formulários necessários são fornecidos gratuitamente pela Receita Federal.
- PEPAR – Pedido de Parcelamento de Débito, ou Solicitação de parcelamento da dívida
- DIPAR – Discriminação de Débito a Parcelar, ou o detalhamento da dívida que será parcelada
- Autorização para débito bancário direto das parcelas
- O original e a cópia dos documentos listados na seção “Quem pode negociar” acima
- Cópia do DARF (comprovante de pagamento) referente à primeira parcela
As dívidas podem ser pagas em até 60 parcelas mensais e consecutivas. As parcelas têm um limite mínimo de BRL 100 para indivíduos e BRL 500 para empresas.
O valor de cada parcela terá juros equivalentes a 1% para o mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Também terá juros equivalentes à Taxa Básica do Imposto (Selic), acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente à consolidação até o mês anterior ao pagamento.
Se o devedor deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, o contrato será rescindido e a dívida restante será registrada como Dívida da União.
Boleto de imposto de renda: como imprimir?
O DARF do Imposto atual pode ser impresso diretamente pelo programa do Imposto de Renda. Para isso, basta acessar Declaração -> Imprimir -> DARF e realizar o pagamento do boleto.
Para pagamentos em atraso, é necessário adicionar os juros e multa do atraso, salvo no caso de haver negociação.
O boleto pode ser gerado com o Programa Gerador da Declaração do IRPF. Outras formas de impressão para o documento em atraso incluem:
Meu Imposto de Renda, com o Extrato da DIRPF, e o serviço de pagamentos -> consultar débitos. Basta escolher Emitir DARF e Alterar Quotas, e a exibição da situação de cada quota será exibida. Basta clicar em “Impressão” e emitir o DARF par ao mês em atraso.
O programa para cálculo e emissão do DARF das quotas do IRPF podem também ser usado, assim como o Preenchimento Manual do DARF pode ser feito.
Além do processo de parcelamento padrão, a Receita Federal também oferece diferentes formas de negociação, como programas especiais.
Um dos mais famosos é conhecido como Refis. Esse programa permite que os devedores obtenham descontos ao pagar o valor devido, se algumas condições forem seguidas.
Existem diferentes programas Refis, e cada um atende a dívidas de um setor ou tamanho específico. No entanto, alguns registros já foram finalizados, portanto, o procedimento recomendado é verificar o que pode ser feito com a Receita Federal.
Existe também a possibilidade de escolher uma forma simplificada de negociação de dívidas tributárias com a Receita Federal. Isso pode ser feito via internet nos casos em que o valor devido seja inferior ao estabelecido pelo governo. Um código de acesso deve ser solicitado no site da Receita Federal, se esse tipo de negociação for escolhido.
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Sobre o autor
Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.
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