Multa por quebra de contrato, quando a cobrança é ilegal?

Quando contratos de negócios são violados em qualquer país, isso coloca a parte lesada em uma posição ruim. Independentemente do escopo do contrato, a parte que está esperando algum tipo de bens, serviços ou dinheiro e não os recebe é muito incomodada.

Se você está acostumado a fazer negócios no Brasil, sabe que existem inúmeras soluções para violações de contrato destinadas a ajudar a parte prejudicada e punir a pessoa que violou o contrato. Os danos punitivos destinam-se a punir a parte infratora, e os danos por problemas emocionais também devem ser pagos para compensar a inconveniência causada à parte lesada, onde nem sempre a multa será a solução.

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Perdas e danos em contrato

No sistema legal brasileiro, o infrator paga perdas e danos. Uma quebra de contrato em um ambiente de negócios cria a obrigação do infrator de pagar à parte lesada o suficiente para colocá-lo na mesma posição que teria se o contrato tivesse sido mantido. Em outras palavras, os danos devem ser iguais ao montante devido, seja figurativamente ou literalmente.

Quebra de contrato e compensação

Por um lado, se o contrato for obrigado depois da data originalmente acordada no Brasil, o infrator deverá à parte lesada o suficiente para compensar os ganhos previsíveis no momento da assinatura do contrato. Por outro lado, se os termos do contrato simplesmente não forem cumpridos, quaisquer danos imprevisíveis também serão devidos.

Em alguns casos, a parte lesada pode não estar interessada em dinheiro, mas quer que os termos do contrato sejam mantidos. Por exemplo, se você contratou uma empresa de pintura para pintar o exterior de sua empresa, mas ela parou cedo e não terminou o trabalho, o dinheiro não será a solução mais conveniente para seu problema. O ideal seria ter a mesma empresa voltando e terminar o que começaram.

Quando você assina um contrato comercial, você também tem a opção de adicionar uma cláusula penal. Uma cláusula penal declara quaisquer punições que serão aplicadas caso o contrato seja violado. Dessa forma, é menos provável que haja uma ofensa, pois o infrator saberá o que está por vir caso ele viole o contrato. Além disso, menos tempo será gasto no tribunal, discutindo a punição se ocorrer uma violação.

Cuidado com a quebra de contrato para evitar problemas legais. (Foto: Novins, York & Jacobus)

Danos morais em multa de quebra de contrato

No Brasil, danos morais são definidos como danos devidos por tudo o que não tem valor econômico. É o sofrimento, mágoa e dor que uma parte causa a outra com a quebra de um contrato. Os danos morais no sistema brasileiro são muito semelhantes aos danos emocionais considerados no sistema legal americano. Ao contrário do sistema americano, no entanto, os danos morais não se destinam apenas a aliviar a parte lesada. Seu propósito é duplo:

• Compensar a vítima
• Punir o infrator

Se você deseja iniciar um negócio no Brasil, os contratos assinados por você estarão sob a jurisdição brasileira, portanto, é importante que você entenda os procedimentos quando qualquer tipo de contrato comercial for violado. Estar ciente das conseqüências, se você acidentalmente violar um contrato é importante, e saber o que você deve receber no caso de alguém violar é igualmente assim. Se você quiser saber mais sobre a quebra de contrato no Brasil, fale com um profissional sobre danos que serão devidos.

Quando a cobrança de multa por quebra de contrato é ilegal?

Quando há uma cláusula de multa no contrato, uma multa não poderá ser superior a 10% do valor do que foi contratado. E o valor da multa não pode ser maior do que o valor restante do serviço.

Quando o cancelamento se dá pela má qualidade, a quebra de contrato passa por outras regras, e pode não resultar em multa, gerando até compensação para o consumidor.

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Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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