O número de casais que moram juntos e solteiros disparou nos últimos anos, com o número de pessoas se casando lentamente em declínio. Isso poderia ser explicado por mais casais que preferem viver juntos, em vez de se casarem, e também por casais que preferem coabitar antes do casamento, especialmente em idades mais jovens.

Como a dinâmica de como os casais progridem em seu relacionamento está começando a mudar, faria sentido que a lei evoluísse simultaneamente. Mas a realidade é que isso não aconteceu. Houve vários projetos de lei apresentados ao longo dos anos, e a maioria dos direitos surgiu graças à jurisprudência que existe. Então, vamos conhecer alguns desses direitos.

Morar junto é união estável em algumas situações

Depois de viverem juntos por mais de 5 anos, os casais não casados ​​têm direitos semelhantes aos casais se eles se separarem.

Isso está incorreto. Os casais não casados ​​têm direitos iguais ou semelhantes sobre o fim do relacionamento ou a morte de uma das partes, como acontece com os casais casados.

Isso pode acontecer com o relacionamento tendo qualquer duração. Porém, é preciso que o casal more junto com o propósito de formar família.

Separação de casal não casado pode ter diferentes tipos de regime de bens

A lei geralmente não leva em conta a mudança das estruturas familiares. Porém, um contrato de união estável pode ser estabelecido e funcionar exatamente como um casamento, inclusive na forma de regime de bens. Comunhão parcial, comunhão total, e separação total são opções de regime de comunhão de bens.

Vale lembrar que maiores de 70 anos só podem casar no regime de separação total de bens.

Direitos morando junto

Conheça os direitos ao morar junto para garantir que não haja problemas legais entre o casal. (Foto: Withersworldwide)

Direto ao contrato de União Estável

A resposta para garantir seus direitos em uma união estável não é necessariamente sair e casar rapidamente para garantir proteção tanto a você quanto a seu parceiro. Pode, no entanto, ser sensato entrar em um contrato de união estável, como também é conhecido. Este Contrato pode estabelecer quaisquer acordos e obrigações que possam ser invocados durante a coabitação; e também no caso em que o relacionamento deve quebrar ou se uma das partes deve morrer.

Casais não casados tem direito ao “divórcio”

Um casal em uma união estável pode passar por um divórcio, que é chamado de dissolução. Este é o processo do término da relação. Neste processo, é definida a partilha de bens, caso não tenha sido especificada no contrato. Pensões alimentícias e a guarda de filhos também é definida. É equivalente ao divórcio do casamento, mas passa por um pouco menos de burocracia.

É possível proteger seus bens na união estável

Casais que estejam em uma união estável devem fazer o contrato de convivência ou contrato de união estável para estabelecer o regime de bens e protegerem seu patrimônio. Isso pode ser feito, por exemplo, no regime de partilha parcial dos bens, quando os bens que o casal obtém passam a contar como do casal apenas a partir da união estável, e os bens prévios não são partilhados. Até casais de namorados que passam a morar juntos podem fazer um contrato de namoro para separar os bens próprios dos bens do casal.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!

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