O que são danos emergentes e lucros cessantes?

Danos emergentes e lucro cessante são instituições jurídicas que precisam ser compreendidas. A definição de ambos é importantes para compreender melhor o direito brasileiro e seus próprios direitos em diferentes questões. Vamos explicar ambos para que não fiquem quaisquer dúvidas sobre as questões.

O que são danos emergentes?

A definição de danos consequentes, também conhecidos como danos emergentes refere-se a danos decorrentes de um resultado indireto de um evento ou incidente.

Quando os termos da cláusula de “dispensa mútua de danos emergentes” de um contrato estão sendo negociados, as partes envolvidas podem não apreciar as diferenças entre danos diretos e consequenciais.

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Ao lidar com danos diretos, estes são pagos a um autor para reembolsar o indivíduo por algo que o réu foi responsável por fazer, mas não conseguiu. A falha resultou em uma quebra de contrato.

Os custos adicionais incorridos pelo demandante resultantes da quebra de contrato serão concedidos ao autor como danos consequentes.

Danos resultantes podem ser concedidos com base em uma variedade de conseqüências, o que pode levar a quantias significativas de dinheiro concedidas a um autor.

Ao lidar com uma quebra de ação do contrato, é importante que os danos sejam identificados como danos diretos ou indiretos.

Também são danos emergentes aqueles resultantes de quebra de contrato de um vendedor.

Um exemplo de quebra de contrato seria uma loja de brinquedos contratando uma loja de departamentos para entregar um número específico de bonecas até o final de novembro. Quando a loja de brinquedos não entregou o número especificado de bonecos, conforme acordado, é uma quebra de contrato.

Os danos diretos são os custos iniciais que a loja de departamentos inicialmente pagou à empresa de brinquedos. Os danos consequentes são os custos que a loja de departamentos teve que pagar para contratar um novo fabricante para terminar o que a loja de brinquedos não conseguiu fazer. A loja de departamentos pode processar danos diretos e indiretos.

Consequências dos danos emergentes

Simplificando, danos emergentes são tipicamente mais significativos quando se trata dos valores concedidos.

Enquanto um demandante quer um prêmio, um réu não o faz porque os resultados indiretos de ter violado um contrato podem ter um impacto de longo alcance sobre o réu.

O resultado de danos emergentes pode incluir:

• Perda de lucros devido a uma interrupção das práticas comerciais normais.
• Perda de clientes devido a cancelamentos ou atrasos.
• Outros tipos de danos

Junto com danos consequenciais, existem vários outros tipos de danos que podem ser concedidos por um tribunal. Estes são danos reais, danos gerais e danos punitivos.

Danos reais: os danos reais também são referidos como “indenização compensatória” e são concedidos quando um indivíduo sofreu danos ou danos causados ​​pela outra parte.

Danos Gerais: danos são concedidos a um indivíduo por dor e sofrimento ou se ele é incapaz de desempenhar uma função específica.

Danos punitivos: esses danos são concedidos como punição para um réu que tenha exibido mau comportamento. Eles também servem como um meio de dissuadir os outros de participarem do mesmo comportamento negativo.

Cláusula de contrato de limitação de responsabilidade

As partes que assinam um contrato devem estar cientes de que podem ser responsabilizadas por danos causados ​​pela violação do contrato. Para se proteger contra isso, uma empresa pode incluir uma cláusula de Limitação de Responsabilidade ao contrato.

A cláusula limita a extensão em que a parte pode ser responsabilizada por eventos infelizes. Sua finalidade é reduzir a possibilidade de uma quantia excessiva de dinheiro ser paga pela parte infratora no caso de o contrato ser violado. Proteções incluem:

• Definir um limite máximo para o nível de responsabilidade.
• Exclusão de determinados danos associados ao custo de fazer negócios, como repovoamento ou transporte.

Danos emergentes e lucros cessantes estão relacionados a questões legais e valores a serem compensados. (Foto: Subrogation & Recovery Law Blog)

O que é lucros cessantes?

Os lucros cessantes referem-se ao valor financeiro pago a uma vítima que sofreu uma perda que pode ser calculada. Os danos reais são geralmente conhecidos como danos reais ou, legalmente, como danos compensatórios. Estes são danos que surgiram da negligência ou erro de outra parte e impedem que uma empresa ou profissional autônomo/liberal tenha a obtenção do lucro.

Os danos compensatórios, ou danos que são devidos, devem ser mensuráveis ​​e podem ser provados. Alguns exemplos de danos reais pagáveis ​​incluem:

• Perda de renda
• Gastos médicos
• Reparos de propriedade
• Perdas de negócios
• Taxas legais

Os danos de lucros cessantes são pagos geralmente quando facilmente comprováveis. Os seguintes tipos de evidências são aceitáveis ​​como documentação:

• Recibos para cuidados médicos recebidos
• Recibos de visitas hospitalares
• Recibos de equipamentos médicos adquiridos
• Recibos para reparos de equipamentos
• Recibos para reparos de veículos
• Contas para reparos planejados
• Contas por procedimentos médicos esperados
• Cheques de pagamento por perda de receita
• Recibos para cuidados médicos em casa necessários
• Recibos de serviços domésticos necessários devido a uma lesão
• Contratos
• Boletos de pagamento
• Estimativa de lucro diária ou por tempo

Cada caso de dano é único, por isso é importante que o requerente forneça o tipo de documentação mensurável que melhor suporte seu caso legal individual. Documentação que funciona para um caso pode não ser ideal para outro.

A quantidade de dor e sofrimento incorridos também é considerada um lucro cessante a pagar. Incluem dor e sofrimento em termos de saúde emocional e mental. Este montante pode ser difícil de calcular em termos mensuráveis. No entanto, as seguintes evidências podem ser usadas para provar evidências de dor e sofrimento:

• Depoimento do autor
• Testemunhos de envolvidos
• O testemunho de um médico ou terapeuta

Os danos por dor e sofrimento são frequentemente baseados na dificuldade de uma pessoa se adaptar à vida cotidiana após uma lesão grave. Danos reais em termos de dor e sofrimento também podem incluir danos pagos aos membros da família do demandante.

Perda também ocorre quando o cônjuge sofre com a lesão do demandante. Isso pode incluir intimidade emocional e física, perda de assistência ao redor da casa e com deveres de creches, e uma perda de orientação emocional.

Ficou alguma dúvida do juridiquês? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder o quanto antes!

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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