A nossa legislação prevê o pagamento de juros de penalidade, conhecidos como juros de mora, se qualquer uma das partes atrasar o pagamento do dinheiro. Há limites para a cobrança dos juros de mora, no entanto, e o consumidor deve conhecer seus direitos para evitar possíveis abusos e problemas no pagamento.

O que é juros de mora?

Os juros de mora são devidos quando o dinheiro é devido, mas não são pagos na data de vencimento. Isso significa que o atraso no pagamento do depósito ou o atraso no pagamento da mensalidade, parcela, fatura ou boleto no momento da liquidação geralmente acarretará a obrigação de pagar juros de mora.

Como calcular juros de mora?

Os juros de mora são calculados como um percentual dos fundos devidos, incluindo quaisquer ajustes. A taxa é definida por 1% ao mês ou 12% ao ano, ou 2% ao mês ou 24% ao ano. Somam-se os dias de atraso, com cada dia correspondendo a uma porcentagem do valor estabelecido por mês de atraso. Em outras palavras, se os juros são de 1% ao mês, cada dia de atraso corresponde a 0,033% de juros de mora.

Esse valor em porcentagem é multiplicado pelo número de dias em atraso. Essa porcentagem então é calculada sobre o valor devido no pagamento e é acrescentado na hora do pagamento da conta.

E se o atraso não for culpa de ninguém?

Infelizmente, é sempre culpa de alguém! Ou, colocando de outra forma, se o atraso ocorrer no seu lado da transação, é o seu atraso. Por exemplo, se o seu banco cometer um erro ao preparar as cobranças e isso causar um atraso, você será a parte inadimplente e deverá pagar a multa. Às vezes o banco vai compensar você, mas muitas vezes eles não vão.

Juros de mora

Os juros de mora são cobrados como uma punição a quem atrasa os pagamentos. (Foto: Back Taxes Help)

Exemplo de juros de mora

Vamos considerar o caso de alguém que deve R$1.000 e paga o saldo 110 dias após o prazo de vencimento. Bem, pelo cálculo diário de juros descrito anteriormente de 0,033% ao dia, esse contribuinte deve R$36,30 em juros. Além dos juros de mora, você vai ter de pagar a multa contratual para evitar problemas.

E se você tem uma boa razão para não pagar?

A justiça geralmente considera cada caso individualmente. O que isto significa é que as penalidades podem ser renunciadas ou reduzidas se houver uma razão legítima para não depositar ou pagar as taxas decidas. De acordo com as decisões jurisprudenciais existentes, a justiça pode diminuir as penalidades para apresentação e pagamento tardio se você tiver uma causa razoável e a falha não for devida à negligência intencional.

Consultar um advogado pode ser recomendável, caso deseje recuperar o dinheiro ou garantir seus direitos legais.

Por exemplo, se você estava no hospital por uma semana antes do prazo de apresentação, a justiça pode mostrar leniência. Ou, se você é vítima de um desastre natural, a justiça pode optar por dispensar prazos.

No entanto, na maioria dos casos, os juros e as penalidades começam a se acumular nos saldos não pagos tão logo o prazo final seja atingido.

Esperamos que não tenha ficado qualquer dúvida. Mas de você tem alguma pergunta, deixe nos comentários e iremos responder o quanto antes! Sua participação é sempre muito bem vinda no nosso blog!

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