Quais os tipos de regime tributário?

Impostos diretos são impostos sobre a riqueza, lucro e renda e são cobrados sobre a renda ou lucros do indivíduo. Impostos indiretos são impostos sobre bens e o ônus do imposto pode ser dividido entre o comprador e o vendedor. Isso é diferente de regime tributário, que é o conjunto de leis que rege e indica os tributos que devem ser pagos ao governo. Vamos entender os tipos de sistemas tributários e os regimes tributários que existem para empresas no Brasil.

Tipos de sistemas tributários

Uma taxa de imposto marginal é o imposto extra por cada real adicional ganho. A taxa de imposto média é a razão do total do imposto pago sobre o rendimento total ganho. Dentro dessa definição, 3 sistemas tributários são predominantes no mundo hoje: o progressivo, o proporcional e o regressivo.

Leia também

• O que é renda mensal: familiar, per capita, bruta e líquida!
• Como abrir CNPJ MEI?

1. Sistema Tributário Progressivo

Em um sistema de alíquota progressiva, os indivíduos de renda mais alta pagam uma proporção maior de impostos com um aumento na renda. Nesse caso, a alíquota marginal seria maior do que a alíquota média. Uma taxa progressiva é citada como um método para reduzir a desigualdade na sociedade. A maioria das economias em todo o mundo usa um imposto progressivo para avaliar impostos para renda individual.

2. Sistema Tributário Proporcional

Em um sistema de alíquota proporcional, todos pagam a mesma proporção de sua renda como imposto. A taxa de imposto não muda com um aumento ou diminuição no rendimento. Aqui, a taxa de imposto média é igual à taxa de imposto marginal. Este sistema é considerado mais “justo” e mais fácil de gerir para todos.

3. Regime Tributário Regressivo

Um imposto regressivo é um imposto que resulta em uma diminuição na alíquota de imposto à medida que o valor sujeito à tributação aumenta. Em um sistema de alíquota regressiva, os indivíduos com menor renda pagam uma proporção maior de sua renda como imposto. Aqui, a taxa de imposto marginal é menor que a taxa de imposto média. Qualquer imposto com um limite acima do qual nenhum imposto é pago são impostos regressivos.

Diferentes tipos de regime tributário resultam em diferentes regras de impostos para diferentes categorias. (Foto: Debt.org)

Tipos de impostos para empresas

Uma empresa deve pagar uma variedade de impostos com base na localização física da empresa, estrutura de propriedade e natureza do negócio. Os impostos sobre as empresas podem ter um impacto enorme na lucratividade das empresas e na quantidade de investimentos das empresas. A tributação é um fator muito importante no processo de decisão do investimento financeiro porque uma carga tributária menor permite que a empresa reduza os preços ou gere receita mais alta, que pode então ser paga em salários, salários e / ou dividendos. As empresas podem ser obrigadas a remeter os seguintes tipos de impostos:

Imposto de Renda Federal: um imposto cobrado por um governo nacional sobre a renda anual.

Imposto Estadual e/ou Local: um imposto cobrado por um governo estadual ou local sobre a renda anual.

Imposto sobre a folha de pagamento: um imposto que um empregador retém e/ou paga em nome de seus empregados com base no salário ou salário do empregado. Na maioria dos países, itanto as autoridades estaduais quanto as federais recolhem alguma forma de imposto sobre a folha de pagamento.

Imposto sobre vendas: imposto pelo governo no ponto de venda de bens e serviços de varejo. Ele é coletado pelo varejista e repassado ao estado. O imposto sobre vendas é baseado em uma porcentagem dos preços de venda dos bens e serviços e é definido pelo estado. Tecnicamente, os consumidores pagam impostos sobre vendas, mas, efetivamente, os negócios os pagam porque o imposto aumenta os custos dos consumidores e faz com que eles comprem menos.

Imposto estrangeiro: imposto de renda pago a um governo estrangeiro sobre a renda auferida naquele país.

Imposto sobre Valor Agregado: um imposto sobre vendas nacional coletado em cada estágio de produção ou consumo de um bem. Dependendo do clima político, a autoridade tributária freqüentemente isenta certos itens vivos necessários, como alimentos e remédios do imposto.

Quais são os regimes tributários no Brasil?

No Brasil, empresas podem optar por 3 regimes tributários: SIMPLES Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. É altamente recomendável conversar com um contador para definir o mais adequado para sua empresa, ou seja, o regime pelo qual sua empresa pagará menos impostos. Vamos resumir um pouco sobre cada um deles

SIMPLES Nacional

Ideal para microempresas ou empresas de pequeno porte. O Programa SIMPLES unifica diversos impostos municipais, estaduais e federais, simplificando a burocracia. É necessário atender a alguns requisitos para que a empresa pode aderir ao simples, tanto na natureza do negócio quanto no faturamento anual. Os sócios não podem possuir restrições para aderir ao SIMPLES. De acordo com o faturamento, a alíquota vai aumentando, até que o negócio deve optar pela mudança pelo regime de Lucro Real ou Lucro Presumido.

Lucro Real

Impostos aferidos com base no faturamento mensal ou trimestral da empresa, com o cálculo dos impostos sendo feito sobre o lucro efetivo. Os resultados são calculados a partir das receitas, subtraindo despesas e custos. Este regime é obrigatório para algumas empresas, tais como:

Bancos comerciais

Sociedades de créditos

Corretoras de Títulos

Factoring

Investimentos e financiamentos

Empresas com faturamento bruto anual superior a um valor estabelecido pela Receita

Cada operação possui alíquotas diferentes, e guias individualizadas para recolhimento, sendo bem mais complexo do que o SIMPLES Nacional para o recolhimento. O lucro apurado deve ser declarado por meio de obrigações acessórias, como Sped Contábil, LALUR, Inventário, Demonstrativo de Resultados (DRE), Relatório de Lançamentos no Caixa, ECF, entre outras.

Lucro Presumido

Este regime usa um valor de lucro presumido para os cálculos. A Receita, dessa forma, presume o Lucro da empresa baseado na atividade que é exercida, gerando um valor médio de lucro e alíquota que as empresas devem pagar. A legislação estabelece alíquotas a serem usadas baseadas no faturamento e na atividade exercida pela empresa. O regime é usado para empresas com faturamento maior do que um valor mínimo estabelecido pela receita e menor do que um valor máximo. Esse regime deve ser escolhido no ano da constituição da empresa, desde que a receita bruta não ultrapasse o limite anual estabelecido. É necessário pagar várias guias e declarações acessórias, mas é mais simples do que o sistema de Lucro Real.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

Veja também

Como é cobrado o ICMS? O que é?

Como autônomo pode comprovar renda?

Como gerar boleto para pagamento atrasado do imposto de renda? Como negociar?

Malha fina, dá pra evitar?