O imposto de renda tornou-se um debate nacional no Brasil. Os poucos brasileiros que pagam e a grande injustiça entre o peso do imposto de renda aplicado aos indivíduos e às empresas faziam disso um assunto polêmico.

No Brasil, o Imposto de Renda é aplicado sobre o dinheiro ganho pelas pessoas, através do Imposto de Renda Pessoa Física, também conhecido como IRPF; ou aplicado sobre os lucros auferidos pelas empresas, através do IRPJ ou Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Deve ser declarado todo mês ou ano para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Enquanto em outros países esta é a principal fonte de coleta, no Brasil apenas alguns brasileiros pagam.

Imposto de Renda Pessoa Física e faixas de tributação

O Brasil tem um sistema de tributação pessoal progressivo sob o qual os indivíduos são tributados até um máximo de 27,5% de sua renda. O ano fiscal brasileiro começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. A taxa é progressiva de 0% a 27,5% e dividida em três categorias. Essas faixas de tributação se aplicam a valores de renda mensal, anualmente.

Reduções do Imposto de Renda

Existem vários tipos de reduções disponíveis para os contribuintes no Brasil, dependendo do regime da declaração e se ela é simplificada ou completa:

Pagamentos feitos para despesas educacionais, até um limite anual estabelecido pela Receita Federal

Contribuições do plano brasileiro de previdência privada, até 12% da receita bruta

Taxas de seguridade social

Doações, certas taxas escolares, despesas médicas, etc. (máximo de 20% da renda anual global).

Trabalhadores independentes podem deduzir as despesas ao calcular sua renda para fins fiscais.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Em 1º de agosto de 2007, as autoridades fiscais emitiram instruções padronizadas para regulamentar o regime simplificado de tributação (super simples) anunciado pelo governo brasileiro por meio da Lei Complementar nº 123/2006. A medida autoriza as companhias sob este regime – aquelas com receita bruta anual de até um valor estabelecido pela Receita, a pagar um único imposto em lugar dos seguintes impostos federais, estaduais e municipais:

  • IRPJ (imposto de renda federal das empresas)
  • CSLL (contribuição social federal sobre o lucro líquido)
  • PIS e COFINS (contribuições federais incidentes sobre receita)
  • IPI (imposto federal)
  • Impostos / contribuições sobre folha de pagamento federal
  • ICMS (impostos estaduais sobre bens e serviços)
  • ISS (taxa municipal de serviços).

A taxa de imposto aplicável varia de 4% a 17,42%, dependendo do tipo de atividade – indústria, comércio, serviços e assim por diante.

Esse novo regime tributário, que entrou em vigor em 1º de julho de 2007, difere dos métodos padrão para calcular o imposto de renda corporativo. Empresas maiores podem normalmente optar por calcular o imposto de renda pelo método dos lucros reais (lucro real) ou pelo método presumido de lucros (lucro presumido).

De acordo com o método do lucro real, o lucro real é apurado de acordo com os registros da controladora e ajustado para fins fiscais, de acordo com a regulamentação aplicável (cálculo do lucro tributável padrão). Os contribuintes da empresa podem estimar seus pagamentos mensais de imposto (IRPJ e CSLL) utilizando as regras de cálculo aplicáveis ​​para a base do lucro presumido. Um balanço final e uma demonstração de resultados devem ser elaborados no final do ano e a obrigação tributária anual (incluindo a sobretaxa de imposto de renda) computada. Qualquer diferença entre o imposto final apurado e os montantes estimados e pagos antecipadamente ou retidos na fonte será paga em março do ano civil seguinte (sujeito a juros) ou reivindicada como crédito fiscal.

Imposto de renda e isenção

Certos indivíduos tem a isenção do Imposto de Renda e devem aproveitar corretamente este benefício. (Foto: Day Trader Pro)

Impostos de renda no Brasil e onde ele é cobrado

Existem algumas isenções do imposto sobre ganhos de capital. O Brasil tem tratados de dupla tributação com vários outros países, o que significa que o imposto pago em um país pode ser compensado com qualquer imposto a pagar no outro. No entanto, atualmente não existe esse acordo entre o Brasil e os EUA. Esses diversos tratados tributários podem afetar as alíquotas descritas acima.

O Brasil não tem impostos sobre herança ou riqueza. No entanto, alguns estados podem impor uma transferência de morte e um imposto sobre doação / presente.

Existem dois tipos de impostos do tipo valor agregado no Brasil: imposto sobre vendas e serviços de valor agregado (ICMS) e imposto sobre consumo (IPI).

Alguns municípios podem cobrar um imposto sobre serviços em determinados negócios ou imposto sobre transferência de imóveis (2% sobre transferências de imóveis). Um imposto anual urbano imobiliário para proprietários também é aplicável em aproximadamente 0,6%, mas em alguns locais pode chegar a 1,4% do valor da propriedade, mas isso varia de acordo com o município em questão.

Quem é isento do imposto de renda?

Anualmente, a tabela de isenção do Imposto de Renda é atualizada. É necessário verificar no site da Receita Federal para entender o limite anual de renda para isenção.

Outro tipo de isenção do pagamento do imposto de renda é quando a pessoa é portadora de doença grave. O contribuinte precisa apresentar laudo do SUS e informar o CID da doença. Um formulário deve ser preenchido e entregue para a Receita Federal. A lista de doenças pode ser atualizada e verificada no site da Receita Federal, mas geralmente inclui:

  • Alienação mental.
  • Osteíte deformante.
  • Tuberculose ativa.
  • Hanseníase.
  • AIDS.
  • Neoplasia maligna (câncer).
  • Doença de Parkinson.
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante.
  • Contaminação por radiação.
  • Cardiopatia grave.
  • Espondiloartrose anquilosante.
  • Fibrose Cística.
  • Cegueira (inclusive monocular).
  • Hepatopatia grave.
  • Esclerose Múltipla.
  • Nefropatia Grave.

O benefício de isenção para doenças só vale para quem tem proventos por aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário.

Há também isenção de imposto de renda por idade para indivíduos que tem acima de 65 anos de idade e que tem um limite de renda mensal/anual proveniente de pensões ou aposentadorias estabelecido pela Receita Federal.

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