O que é o Simples Nacional e como calcular?

Em Educação financeira por André M. Coelho

Imposto e burocracia são um enorme fardo para qualquer empresa brasileira, mas afeta ainda mais empresas de tamanho pequeno. Para resolver essa questão, o governo brasileiro criou Simples Nacional, um regime de tributação projetado para simplificar a coleta de impostos para empresas categorizadas como micro ou tamanho pequeno.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação opcional que permite a coleta unificada de impostos municipais, estaduais e federais. Além de unificar todos os impostos, as taxas são menores em comparação com o pagamento de todos eles separadamente e progressivamente, sempre calculados com base na receita bruta mensal da empresa.

O pagamento do Simples Nacional é devido através de uma única forma de coleta de DARF, chamado neste caso Darf-Simples.

Qual empresa pode optar pelo regime Simples?

Este regime de tributação beneficia empresas que são consideradas micro ou tamanho pequeno. As definições que são usadas no Brasil para categorizar esses tipos de empresas são:

Empresas de micro-dimensões, conhecidas como microempresa, são aquelas que têm uma renda bruta anual igual ou inferior ao primeiro valor estabelecido pela Receita Federal.

Empresas pequenas, conhecidas como Empresa de Pequeno Porte ou EPP, são aquelas que registram um rendimento bruto anual superior ao primeiro valor da faixa da Receita Federal, mas inferior ao segundo valor estabelecido.

Vantagens da arrecadação pelo Simples Nacional

Além de ter taxas mais baixas para vários impostos, a empresa que optar pelo Simples Nacional também se beneficiará de:

Isenção de pagamento de contribuições para serviços sociais como SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e outros serviços sociais relacionados.

Isenção do pagamento da contribuição sindical, que é a contribuição ao sindicato do empregador.

As entidades legais não precisam reter impostos e contribuições federais na fonte.

Isenção de impostos retidos na fonte ou na declaração anual de imposto de renda para os montantes pagos ao parceiro da empresa que não estão relacionados a serviços salariais, de aluguel ou prestados.

SIMPLES Nacional

O SIMPLES Nacional pode ser a melhor opção para sua empresa, desde que o cálculo seja feito corretamente. (Imagem: Receita Federal)

Restrições para o Simples Nacional

Nem todas as empresas se qualificam para os benefícios do Simples Nacional. Alguns exemplos de perfis da empresa que não podem optar por simplesmente Nacional, mesmo que cumpram todas as definições declaradas acima, são aquelas que:

Ter outras empresas como acionistas

São um escritório de agência ou representação, no Brasil, de uma empresa estrangeira.

Tem um acionista individual que compartilha de ações em outra empresa que já se beneficia do Simples Nacional, quando a receita bruta combinada está acima do valor estabelecido pela Receita Federal.

Ter um parceiro ou representante que possui mais de 10% das ações em outra empresa que não optou por simples, quando a receita bruta combinada está acima do valor estabelecido pela Receita Federal.

Ter um parceiro, representante ou administrador que tenha propriedade em outra empresa com a receita bruta combinada que supera o valor estabelecido pela Receita Federal.

São uma cooperativa

São um acionista em outra empresa

Executam atividades determinadas dentro de setores como finanças, seguros, transporte e outros

Resultam da divisão de outras empresas ou é uma separação que ocorreu nos últimos 5 anos

Corporações

Como funciona o Simples Nacional: impostos inclusos

Os impostos que são unificados por Simples Nacional são:

IRPJ, que é o imposto de renda corporativo, também conhecido como Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica

CSLL, contribuição social sobre lucros líquidos, conhecida como Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido

PIS / PASEP, que são contribuições sociais pagas pelas empresas

COFINS, que significa contribuição para o financiamento social e é a contribuição para o financiamento da previdência social

IPI, o imposto sobre produtos industrializados

ICMS, que é o imposto sobre a circulação de bens e serviços de transporte interestaduais

ISS, que é o imposto sobre serviços ou impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza

CPP, abreviação para a contribuição do contribuição do contribuição previdenciária, ou a contribuição da previdência social do empregador

Impostos que não os listados acima, não fazem parte do Simples Nacional e, portanto, são devidos e devem ser calculados e pagos separadamente.

Como calcular o Simples Nacional?

Como mencionado anteriormente, as taxas aplicadas são progressivas e podem diferir de acordo com a atividade da empresa e se contribuírem para o IPI. A tabela abaixo resume as taxas de empresas que optam pelo Simples, dependendo da faixa de receita bruta em que se encojntra..

1. Tarifas para Microempresas

Taxas para microempresas que não contribuem para IPI

Taxas para microempresas que contribuem para IPI

2. Taxas para Empresas de Pequeno Porte

Taxas para Empresas de Pequeno Porte que não contribuem para IPI:

Taxas para Empresas de Pequeno Porte que contribuem para IPI:

Note que estas taxas diferem para algumas empresas que realizam atividades específicas como aquelas relacionadas à educação primária, escolas de condução, etc. Depois, basta calcular a porcentagem, de acordo com seu enquadramento, e emitir a DARF de acordo com sua Receita Bruta.

Simples, não?

Softwares e aplicativos de contabilidade já fazem o cálculo automaticamente, o que pode facilitar muito os cálculos.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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