Junta de recursos da Previdência Social: como funciona?
O Regime Geral de Previdência Social protege os trabalhadores brasileiros de questões que estão além de seu controle. Todos os funcionários que executam atividades pagas devem ser registrados no sistema. Ao pagar a contribuição do Seguro Social, a pessoa é passa a ser pelo regime de Previdência Social.
Quando o benefício é indeferido ou há algum problema no pagamento, você poderá realizar uma petição na junta de recursos da Previdência. Vamos explicar o que é e como ela funciona.
O que é a junta de recursos da Previdência Social?
No sistema de Previdência Social público temos o princípio da solidariedade. Neste caso, refere-se à responsabilidade conjunta entre as gerações; Aqueles que estão atualmente fazendo contribuições não são os que estão atualmente recebendo benefícios de segurança social.
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A renda transferida pelo sistema geral de segurança social é usada para substituir a renda do funcionário coberto quando o funcionário não é mais capaz de trabalhar por causa de doença, incapacidade, velhice, morte ou desemprego involuntário, ou mesmo durante a licença e maternidade.
O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é o órgão responsável por resolver conflitos decorrentes dos pedidos de benefícios com a Previdência Social. Assim, os princípios base da Previdência podem ser mantidos, e ela se manterá sustentável no longo prazo.
Quando você pede uma revisão ou precisa de uma avaliação da Previdência Social, seu pedido vai para a Junta de Recursos da Previdência Social. (Imagem: GZH)
Como entrar com recurso à junta da Previdência Social?
Quando um benefício é negado ou há algum problema no pagamento ou valor do benefício, será necessário entrar com um recurso administrativo no INSS.
Você só pode entrar com o recurso no INSS quando:
INSS não reconhece todos os períodos no seu processo administrativo
Há cessação de um benefício ativo
Você receberá uma carta de indeferimento ou de cessação do benefício. Leia bem ela e, se necessário, consulte um advogado para entender os passos necessários para dar entrada no seu recurso.
Quando entrar com recurso à junta da Previdência Social?
Há um prazo que precisa ser respeitado para entrar com recurso à junta da Previdência Social. Após receber sua carta, você tem 30 dias para dar entrada no Recurso. Depois de passado este prazo, você só poderá fazer um novo pedido de aposentadoria, e precisará aguardar o prazo estabelecido.
Como preencher o formulário de recurso da Previdência Social?
O formulário está disponível no site da Previdência Social. O preenchimento é simples, e pode ser feito diretamente no arquivo PDF para impressão, seguindo os seguintes passos:
Passo 1:
Preencha seu nome completo no campo SEGURADO e no campo RECORRENTE.
Passo 2:
Preencha seu endereço completo onde vai receber informações do recurso.
Passo 3:
Marque a opção referente ao seu motivo de recursos. Complete com o número do seu benefício.
Passo 4:
Em razões do recurso, explique a situação que desencadeou seu recurso. Sugerimos buscar o auxílio de um advogado para te ajudar a redigir o texto com base legal.
Onde dar entrada no protocolo do recurso?
O protocolo do recurso pode ser através de agendamento em agência da previdência social, através do telefone 135.
Você pode também ir ao site Meu INSS e buscar pela opção de Agendamentos/Requerimentos -> “Recurso – Atendimento à distância”. Será necessário ter os documentos do recurso, como o formulário preenchido, digitalizado, bem como os documentos.
Em última instância, você poderá enviar o recurso pelos correios. Será necessário ir ao cartório para autenticar seus documentos. e enviar por correspondência comum mais AR (aviso de recebimento) para a agência que emitiu a decisão. Não recomendamos esta opção.
Não é necessário um advogado para seu recurso, mas recomendamos que você busque um para te auxiliar durante o processo.
Caso tenha alguma dúvida, deixe nos comentários suas perguntas e iremos responder!
Sobre o autor
Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.
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