O que é o eSocial? E o cronograma?

O eSocial é um projeto do governo federal brasileiro que visa unificar a troca de informações entre empregadores e órgãos públicos, como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e a Previdência Social. Isso significa que, com o eSocial, todas as informações sobre os empregados de uma empresa, como folha de pagamento, férias, afastamentos, acidentes de trabalho e demais dados trabalhistas e previdenciários, serão enviados de forma digital aos órgãos públicos responsáveis pelo gerenciamento destas informações.

O objetivo do eSocial é facilitar a vida das empresas e reduzir a burocracia envolvida na troca de informações com os órgãos públicos, além de combater fraudes e erros na troca de informações.

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Vamos explicar um pouco mais sobre o serviço e seu cronograma completo.

Serviços do eSocial

O eSocial oferece diversos serviços tanto para as empresas quanto para os próprios empregados. Alguns dos principais serviços são:

1. Cadastro de empresas

As empresas precisam se cadastrar no eSocial para poder enviar as informações de seus empregados.

2. Envio de eventos

Os eventos são comunicados específicos sobre determinados fatos ocorridos na vida dos empregados, como admissão, demissão, férias, afastamentos, entre outros. As empresas devem enviar os eventos dentro do prazo estabelecido e seguir uma sequência lógica na envio dos mesmos.

3. Consulta de informações

As empresas podem consultar informações sobre seus empregados, como histórico de vínculos empregatícios, histórico de remuneração e informações previdenciárias. Isso pode ser útil, por exemplo, para verificar se um empregado está apto a receber determinados benefícios, como aposentadoria.

4. Qualificação cadastral

A qualificação cadastral é o processo pelo qual as empresas e os empregados são identificados e validados no sistema do eSocial. Isso é importante para garantir a integridade e a segurança das informações enviadas pelas empresas.

Respeite o cronograma dos eventos do eSocial para não perder os prazos. (Imagem: eSocial)

Cronograma do eSocial para os eventos

O cronograma de eventos do eSocial é o conjunto de prazos estabelecidos para o envio dos eventos pelas empresas. Os eventos são comunicados específicos sobre determinados fatos ocorridos na vida dos empregados, como admissão, demissão, férias, afastamentos, entre outros.

Abaixo, segue o cronograma de eventos do eSocial para as empresas respeitarem:

1. Até o primeiro dia útil do mês subsequente ao fato

Eventos relacionados a admissão, alteração de dados pessoais, alteração de dados profissionais, alteração de cargos/funções, alteração de salário, alteração de jornada de trabalho, alteração de condições de trabalho, alteração de código de classificação na Tabela de Incidência do FGTS (TI), alteração de código de classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre a Renda (TIR).

2. Até o último dia útil do mês subsequente ao fato

Eventos relacionados ao acidente de trabalho, ao início e término de afastamentos por doença, ao início e término de licença maternidade, ao início e término de licença paternidade, ao início e término de licença prêmio, ao início e término de licença para atividade política, ao início e término de férias, ao início e término de licença para tratamento de saúde.

3. Férias

Até o primeiro dia útil do mês subsequente ao término do período de férias: evento de férias.

4. Demissão

Até o último dia útil do mês subsequente à demissão: evento de demissão.

Observação: os prazos acima se aplicam tanto ao envio dos eventos pela primeira vez quanto às alterações posteriormente realizadas.

Que tipo de consulta posso fazerno eSocial?

As consultas no eSocial são as seguintes:

Consulta de Empregadores: permite consultar informações sobre empresas e estabelecimentos, como o número de inscrição na Previdência Social, a data de adesão ao eSocial, o endereço, entre outros.

Consulta de Trabalhadores: permite consultar informações sobre trabalhadores, como o CPF, o número de inscrição na Previdência Social, o endereço, entre outros.

Consulta de Eventos: permite consultar informações sobre os eventos (como admissão, demissão, alteração de dados, entre outros) enviados pelas empresas e estabelecimentos ao eSocial.

Consulta de Guias: permite consultar informações sobre guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, como o número da guia, o valor, o período de competência, entre outros.

Consulta de Processos: permite consultar informações sobre os processos administrativos instaurados pelo eSocial, como o número do processo, a data de instauração, o andamento, entre outros.

Consulta de Certificados: permite consultar informações sobre os certificados emitidos pelo eSocial, como o número do certificado, a data de emissão, o tipo de certificado, entre outros.

Consulta de Comunicações: permite consultar informações sobre as comunicações enviadas pelo eSocial, como o número da comunicação, a data de envio, o tipo de comunicação, entre outros.

O que é qualificação cadastral do eSocial?

A qualificação cadastral é o processo pelo qual as empresas e os empregados são identificados e validados no sistema do eSocial. Isso é importante para garantir a integridade e a segurança das informações enviadas pelas empresas. Após realizar a qualificação cadastral, as empresas poderão enviar os eventos e consultar as informações de seus empregados no eSocial.

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Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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