A venda casada é ainda uma prática comum, mesmo que proibida por lei. Entender as situações nas quais ela ocorre e como ela ocorre vai contribuir para que você evite abusos e saiba quando seus direitos como consumidor não estão sendo respeitados.

O que é venda casada?

A vinculação ou venda casada é a prática de vender um produto ou serviço como uma adição obrigatória à compra de um produto ou serviço diferente. Em termos legais, uma venda subordinada faz com que a venda de um bem (o bem de subordinação) ao cliente de fato seja condicionada à compra de um segundo bem distintivo (o bem vinculado).

A venda casada é muitas vezes ilegal quando os produtos não estão naturalmente relacionados. Está relacionado, mas distinto, do marketing de brinde, um método comum (e legal) de doar (ou vender com desconto substancial) um item para garantir um fluxo contínuo de vendas de outro item relacionado.

Alguns tipos de subordinação, especialmente por contrato, tem sido historicamente considerados como práticas anticompetitivas. A ideia básica é que os consumidores são prejudicados por serem forçados a comprar um bem indesejado (o bem casado) para comprar um bem que realmente desejam, e assim prefeririam que os produtos fossem vendidos separadamente. A empresa que faz esse agrupamento pode ter uma participação de mercado significativamente grande para poder impor o empate aos consumidores, apesar das forças da concorrência no mercado. O casamento de bens também pode prejudicar outras empresas no mercado para o bem vinculado, ou que vendem apenas componentes individuais.

Por que o Código de Defesa do consumidor torna a venda casada ilegal?

Um efeito da subordinação pode ser que os produtos de baixa qualidade alcançam uma participação de mercado mais alta do que seria o caso.

A vinculação também pode ser uma forma de discriminação de preços: pessoas que usam mais lâminas de barbear, por exemplo, pagam mais do que aquelas que só precisam de um barbear de uma só vez. Embora isso possa melhorar o bem-estar geral, ao permitir que mais consumidores tenham acesso ao mercado, essa discriminação de preços também pode transferir excedentes do consumidor para o produtor. A vinculação também pode ser usada com ou no lugar de patentes ou copyrights para ajudar a proteger a entrada em um mercado, desencorajando a inovação.

A venda casada é frequentemente usada quando o fornecedor fabrica um produto que é crítico para muitos clientes. Ao ameaçar reter esse produto principal, a menos que outros também sejam comprados, o fornecedor pode aumentar as vendas de produtos menos necessários.

Venda casada no Brasil

A venda casada é proibida no Brasil, e é preciso conhecer seus direitos para evitar que ela ocorra com você. (Foto: Onlinesites)

Tipos de vendas casadas

A venda casada horizontal é a prática de exigir que os consumidores paguem por um produto ou serviço não relacionado, juntamente com o produto desejado. Um exemplo hipotético seria que uma marca de canetas vendesse suas canetas apenas com isqueiros da mesma marca. No entanto, uma empresa pode oferecer um item gratuito limitado com outra compra como promoção.

A venda casada vertical é a prática de exigir que os clientes comprem produtos ou serviços relacionados juntos, da mesma empresa. Por exemplo, uma empresa pode exigir que seus automóveis só possam ser atendidos por seus próprios revendedores.

Venda casada no Código de Defesa do Consumidor

A venda casada é explicada pel Lei 8078/90, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso I, como se segue:

“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;(…)”

O que fazer se você se sentir lesado por uma venda casada?

Caso você se sinta lesado por uma venda casada, o que você pode e deve fazer é denunciar a empresa ao PROCON de sua cidade, reunindo documentos, recibos, e mensagens sobre a venda casada.

Caso o PROCON não resolva a situação, você pode entrar em contato com um advogado e entrar na justiça comum contra a empresa ou entrar no Tribunal de Pequenas Causas contra a empresa.

Exemplos de vendas casadas

São exemplos comuns de vendas casadas:

Venda do Seguro Habitacional da mesma instituição que faz o financiamento habitacional.

Fornecimento de cartões de crédito condicionados a compra de títulos de capitalização e contratação de seguros.

Cinemas que obrigam os consumidores a comprarem apenas produtos de suas próprias lojas.

Compra de passagens aéreas, estadia e translados da mesma empresa.

Consumo mínimo em boates e casas noturnas.

Conhece algum outro exemplo de venda casada? Deixem nos comentários os exemplos que vocês conhecem!

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