Se você não conseguir resolver o problema fazendo uma reclamação formal ou em um acordo, talvez queira contestar legalmente. Você pode falar com um advogado sobre suas chances de sucesso ao fazer isso.

Embora os desafios legais possam ser estressantes, você pode decidir que vale a pena resolver o problema e, às vezes, após percorridos os trâmites legais, uma contestação judicial  pode ser necessária.

O que é uma contestação judicial?

Uma contestação judicial é um desafio legal à forma como uma entidade tomou uma decisão ou fez ou não feito algo legalmente. Normalmente, você precisará entrar com um processo, embora nem sempre seja esse o caso.

O juiz analisará se a autoridade seguiu seu dever de igualdade do setor público e suas obrigações de direitos humanos, bem como outras obrigações que deve.

Se o juiz decidir que a entidade não agiu legalmente, pode:

  • Cancelar a decisão
  • Ordenar que se faça alguma coisa
  • Ordenar que a autoridade não faça algo

Contestação no Processo Civil

No Novo Código de Processo Civil, a contestação é uma instituição jurídica estabelecida pelo Artigo 335:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I;

III – prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

Você deve fazer uma contestação dentro dos prazos, que são muito rigorosos: você tem que fazer isso o mais rapidamente possível. Você precisará obter aconselhamento de um consultor jurídico especializado em direito antes de solicitar uma contestação judicial.

Questionamento da justiça

A contestação jurídica é um direito quando é necessário questionar uma decisão da justiça. (Foto: Recruiter)

Como falo com um advogado para fazer uma contestação judicial?

Se você decidir que quer fazer uma contestação judicial, , você deve obter aconselhamento jurídico. Você pode fazer isso entrando em contato com um advogado qualificado na área de direito relacionado a isso.

Se você não tiver certeza de qual área da lei se aplica à sua situação, um advogado poderá dizer se é a pessoa certa para falar com você. Se eles não são a pessoa certa, eles podem ser capazes de sugerir um advogado diferente que trabalha na área de direito relevante para você.

Como faço para encontrar um advogado?

Você pode entrar em contato com um advogado usando seus amigos para encontrar boas recomendações, ou procurar em faculdades de direito. Escritórios de advocacia são também boas opções de procurar para encontrar boas indicações.

É sempre importante obter aconselhamento jurídico sobre a sua situação antes de ir a tribunal, evitando assim gastos desnecessários.

Tomar medidas legais pode ser complicado e estressante, e é compreensível que você queira algum apoio para ajudá-lo no processo.

No entanto, quando você sentir que sua disputa termina, é importante reservar um tempo para cuidar de você e pensar no que o ajuda a ficar bem. Nosso espaço de comentários abaixo está aberto para quaisquer ajuda e dúvidas que vocês queiram esclarecer. Sua participação com críticas, perguntas, elogios e sugestões é muito bem vinda. Estamos no aguardo pela participação de vocês!

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